Relator do Orçamento e Alckmin propõem PEC para garantir Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Benefício foi promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com Orçamento insuficiente, proposta visa tirar despesas com algumas ações do teto de gastos.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Beatriz Borgens e Fábio Amato, g1 — Brasília

O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.

O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas de campanha do presidente eleito.

“Não tem recurso para o Bolsa Família (Auxílio Brasil), para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, disse Castro a jornalistas após a reunião com Alckmin para discutir o Orçamento de 2023.

“Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, completou Castro.

Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e de senadores (49).

De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano.

“Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse Alckmin.

Senador Marcelo Castro, MDB, recebe o vice-presidente Geraldo Alckmin e integrantes do PT para discussão do orçamento 2023 do futuro governo Lula, na cidade de Brasília, DF, nesta quinta-feira, 03. — Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Teto de gastos

O teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.

A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e foi adotada pelo governo Jair Bolsonaro, por exemplo, para pagar o Auxílio Brasil e para criar benefícios sociais em ano eleitoral, no que ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.

Agora, a ideia é incluir na proposta, apelidada, de PEC da Transição, todos os compromissos assumidos na campanha, mas o conteúdo ainda não foi definido.

Segundo deputados do PT, ideia inicial é que sejam abordados na PEC os seguintes temas:

• o Auxílio Brasil de R$ 600;
• recursos para merenda;
• reajuste do salário mínimo;
• recursos para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter a farmácia popular;
• e o acréscimo de 150, por criança até 6 anos, no Auxílio Brasil.

Na próxima segunda-feira (7), a equipe de transição se reunirá com Lula em São Paulo. Na terça (8), está prevista uma nova reunião com o relator do Orçamento em Brasília.

O objetivo é concluir e apresentar a redação da PEC na próxima terça.

O coordenador da equipe de transição para o Orçamento, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que técnicos vão levantar, até a próxima terça-feira, o valor referente a cada ponto considerado crítico, para garantir os recursos necessários em 2023

“Teremos que já na terça-feira ter a redação desta emenda constitucional e a definição dos valores e a posição do presidente eleito, presidente Lula”, disse.