Comissão de Meio Ambiente da AL-BA vai apurar legalidade de empreendimento em Boipeba

Terça-Feira, 21/03/2023 – 13h40

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai apurar a legalidade da instalação de um megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul baiano.

No último dia 7 de março o Inema autorizou a emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.

Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

De acordo com o presidente do colegiado da AL-BA, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a Casa vai realizar uma audiência pública no dia 5 de abril com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas no negócio e avaliar as questões técnicas que envolvem o meio ambiente. Além disso, o parlamentar aponta que é importante não abrir mão do desenvolvimento econômico na região.

“O principal andamento nesse momento é que nós aprovamos uma audiência pública para o dia 5 de abril, onde temos que ouvir todas as partes interessadas porque o que precisamos em situações como essa é fazer o levantamento das questões legais. Levar em consideração as questões técnicas que envolve o meio ambiente, mas sem abrir mão de algo muito importante para o desenvolvimento econômico para a região. Vamos ouvir para que o posicionamento da comissão seja o mais justo possível considerando o interesse da sociedade, da região e obviamente o cumprimento da legalidade no que diz respeito às licenças que são necessárias para que esse empreendimento seja instalado no local”, disse em conversa com o BN na tarde desta terça-feira (21).

O deputado também informou que a comissão está na fase de coleta de informações e uma visita ao local está sendo agendada. A ideia é dialogar com a comunidade e os demais interessados. Ainda conforme Leandro, já foi solicitado aos órgãos responsáveis todos os processos que autorizaram a licença.

“Quanto aos órgãos responsáveis, por exemplo ao Inema e outros órgãos responsáveis nós já solicitamos todos os processos inclusive esse que autorizou a licença justamente para termos um aprofundamento maior sobre as questões técnicas que envolvem esse empreendimento e a observação sobre o cumprimento das exigências legais em relação ao meio ambiente”, disse.

MAIS SOBRE O CASO

Na última semana foi divulgado que um loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia.

A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.

Na quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizou a emissão de licença de instalação para o megaempreendimento turístico-imobiliário.