MPT na Bahia fecha TAC com ruralista que orientou empregadas a filmar voto
Uma retratação pública, esclarecendo o direito de todo trabalhador de liberdade de voto, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$150 mil. Esses foram os termos do acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho com o empresário ruralista Adelar Eloi Lutz, flagrando após divulgar áudios confessava a prática de assédio eleitoral contra empregados e até a exigência de que as trabalhadoras colocassem o celular no sutiã para provar que votaram no candidato à Presidência que ele indicou (relembre aqui). O termo de ajuste de conduta foi assinado nessa terça-feira (25).
O empresário terá agora 48 horas para publicar em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. Outro item previsto no TAC é o pagamento de indenização à sociedade pelos danos morais causados pelas declarações. O valor deverá ser depositado em até 30 dias e deverá ser revertido pelo MPT para a própria região oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte.
“O mais importante num inquérito como este é inibir a continuidade do ilícito e sinalizar claramente para toda a sociedade que o assédio eleitoral não será tolerado pelas instituições”, pontuou a procuradora Carolina Ribeiro, que realizou a audiência de instrução na qual foi negociado o TAC com o procurador Maurício Brito. Os dois salientam ainda que o grande número de casos que vem chegando ao conhecimento do MPT está sendo tratado com prioridade máxima. Eles destacam que o MPT não deixará nenhuma situação que tenha fundamento em provas sem a devida resposta e a responsabilização dos autores, mesmo que isso ocorra após a votação.
