Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago este mês; veja calendário

Cerca de 23,6 milhões de pessoas devem receber o abono do PIS/Pasep 2023 (ano base 2021) até dezembro; veja quem tem direito, como consultar se vai receber e as datas de pagamento

O abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) começa a ser pago em 15 de fevereiro. Boa notícia para quem está precisando de uma grana extra. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas até dezembro recebendo até um salário mínimo, que tem novo valor. A consulta para saber se vai receber e qual será o valor vai ser liberada em 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

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Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021). Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito.

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O pagamento do abono para trabalhadores informados na RAIS até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.

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Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego – que tem novo valor em 2023 –, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tira dúvidas.

O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e na App Store, para telefones da Apple. A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

PIS

É preciso, ainda estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Em caso atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.

Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base 2021)

Fonte: Ministério da Economia