PL avisa Michelle Bolsonaro que não conseguirá pagar salário por enquanto; entenda
Sigla está com recursos bloqueados desde ano passado
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já está desempenhando funções incumbidas pelo PL, mas não deve ver o salário prometido cair em suas mãos tão cedo. Isso porque ela e os assessores que contratar só serão remunerados quando as contas do partido forem desbloqueadas.
Ao assumir o comando do PL Mulher, Michelle esperava receber R$ 39 mil mensais – quantia superior à que Jair Bolsonaro (PL) ganhava, de R$ 30,9 mil, quando era presidente. Ela, inclusive, começou a ‘trabalhar’ para a sigla na semana passada, ao:
- Marcar presença no jantar de apoio à candidatura de Rogério Marinho (PL) ao Senado – derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD);
- Bater ponto no Congresso antes da votação acontecer.
Apesar disso, a cúpula do PL mandou o departamento financeiro avisá-la sobre a falta de verba e sobre as baixas expectativas de que o dinheiro seja liberado em breve. As informações são da coluna de Bela Megale, do portal O Globo.
Por que as contas do PL estão bloqueadas?
Os recursos do partido foram bloqueados no final do ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O motivo foi o relatório apresentado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que questionava a validade de cerca de 300 mil urnas. No documento:
- PL pediu para serem desconsiderados os votos de urnas supostamente “comprometidas”;
- Essas urnas, anteriores a 2020, não seriam perfeitamente auditáveis;
- Nesse universo, Bolsonaro teria vencido a eleição com 51,05% dos votos;
- O PL só coloca essas urnas em xeque no 2º turno e ignora o 1º turno das eleições, quando elegeu grande quantidade de parlamentares e governadores;
- Nenhuma prova ou evidência foi apresentada sobre supostos problemas nas urnas;
- Sem assinatura de Bolsonaro, documento foi assinado pelo advogado Marcelo Bessa.
O documento foi interpretado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e membro do STF (Supremo Tribunal Federal), como litigância de má-fé. O magistrado, então, aplicou uma multa de R$ 22 milhões ao PL e aos partidos que integraram a Coligação Pelo Bem do Brasil e determinou a suspensão dos respectivos Fundos Partidários.
Posteriormente, Moraes atendeu aos pedidos do PP e do Republicanos – que alegaram nunca terem questionado as eleições – e permitiu que o PL pagasse sozinho a quantia fixada.
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Defesa de Bolsonaro pede que STF anule multas aplicadas pelo TSE após reunião do ex-presidente com embaixadores
Mariana Muniz
seg., 6 de fevereiro de 2023 6:24 PM BRT
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente por ele ter questionado a inviolabilidade das urnas eletrônicas durante uma reunião com representantes diplomáticos de diversos países no ano passado.
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Nas três ações contra as quais a defesa de Bolsonaro recorre, o TSE aplicou uma multa de R$ 25 mil à campanha do ex-presidente por considerar que o encontro com os representantes estrangeiros configurou propaganda irregular antecipada. As decisões são da ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Como os recursos (conhecidos como embargos de declaração) contra a multa aplicada pela ministra também foram negados, agora os advogados de Bolsonaro querem que o STF analise a questão. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, decidir se o pleito poderá ou não ser analisado pelo Supremo.
Nos bastidores da Corte, o recurso é visto como mais um sinal da preocupação do entorno do ex-presidente com uma eventual declaração de inelegibilidade pelo TSE. Isto porque a multa poderá ser usada como prova da atuação irregular da campanha presidencial do PL. As ações que podem levar à inelegibilidade do ex-presidente caminham em outra frente, e são analisadas pelo ministro Benedito Gonçalves.
No pedido, a defesa do ex-presidente afirma que o TSE, ao aplicar a multa, “desconsiderou os preceitos constitucionais relativos à liberdade de expressão, competência da Justiça Eleitoral, funções do Presidente da República e segurança jurídica eleitoral (expressa no princípio da anualidade eleitoral) para impor uma condenação indevida” a Bolsonaro.
“Quais os limites de atuação do Presidente da República face às representações dos demais Estados? É lícito que o Chefe do Executivo convide representantes de outras Nações para compreenderem, de forma efetiva, nosso sistema Eleitoral? Pode haver uma expansão interpretativa de uma norma sancionatória, aplicando a pena numa mesma eleição? São todas questões de clara relevância constitucional que poderão ser enfrentadas no presente recurso extraordinário”, afirmam.
Na decisão de Maria Claudia que condenou Bolsonaro e seu partido ao pagamento da multa, a ministra enfatizou, quanto ao conteúdo da reunião, que “a deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião”. O entendimento da ministra foi confirmado pelos demais integrantes do TSE.
“A manipulação de fatos, no entanto, como forma artificial de angariar apoiamentos mediante indução em erro, comprometendo o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras, tudo isso com ataques que colocam o próprio “jogo democrático” em risco é conteúdo que extrapola a liberdade discursiva”, disse a ministra.
Na reunião, feita em julho, Bolsonaro voltou a fazer ataques às urnas, sem provas, e a colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro. Em discurso, o chefe do Executivo também voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o STF e o TSE.
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Defesa pede revogação da prisão de Anderson Torres
Segundo advogados, ex-ministro está disposto a colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico
seg., 6 de fevereiro de 2023 5:37 PM BRT
A defesa do ex-ministro Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (6) que o STF (Supremo Tribunal Federal) revogue a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação é do portal g1.
De acordo com os advogados, não há motivos que justifiquem a prisão. Além disso, argumentaram que Torres está disposto a entregar seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Prisão
O ex-ministro teve prisão decretada no último dia 10 e foi detido quatro dias mais tarde, quando chegou ao Brasil após ter viajado para os Estados Unidos.
Ele é acusado de omissão nos atos terroristas do último dia 8, em Brasília.
Quem é Anderson Torres
- Era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes;
- Antes, foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Pedido da defesa
Segundo o portal g1, a defesa diz que Torres “não deixou de agir, no raio das suas competências, e não poderia, legalmente, intervir nas ações cujas falhas são objeto da presente persecução”.
Para os advogados, a manutenção da prisão configura “flagrante constrangimento ilegal” e as investigações não conseguiram comprovar omissão criminosa dele nos atos.
“O que parece ter ocorrido é a concorrência descoordenada de diversos fatores para a eclosão dos fatídicos eventos.”
Depoimento
Na semana passada, o ex-ministro passou cerca de 10 horas prestando depoimento à PF (Polícia Federal). Dentre outros pontos, ele disse que:
- Recebeu a minuta golpista em seu gabinete no Ministério da Justiça;
- Devido à “sobrecarga de trabalho”, levava todos os documentos da pasta para casa;
- Os importantes retornavam ao ministério e os demais eram descartados;
- A minuta é “totalmente descartável”, mas não foi ele quem a colocou dentro de uma pasta na estante – podendo ser uma funcionária ao arrumar a casa;
- Se o plano deixado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal tivesse sido seguido, os atos de 8 de janeiro não teriam acontecido;
- Não tem conhecimento do suposto plano de golpe criado por Jair Bolsonaro e Daniel Silveira.
