Delegada-geral afirma que até junho conclui transferência de interceptações telefônicas da SSP para PC
Terça-Feira, 14/02/2023 – 00h00
A execução das providências necessárias para a transferência de responsabilidade das interceptações telefônicas, os chamados grampos, da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) para a Polícia Civil (PC) deve ser finalizada até junho deste ano. Isso foi o que informou a Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloisa Brito, ao Bahia Notícias. A ação foi autorizada por meio de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 20 de dezembro de 2022.
“Nós tiremos esse serviço no âmbito da Superintendência de Inteligência (SI), onde era utilizado inclusive por policiais civis, e trouxemos de volta para a Polícia Civil, porque nós entendemos que a proximidade de quem está fazendo essa análise com quem está fazendo a apuração, é muito salutar, considerando o trâmite de informações que são necessárias, entender a pertinência temática, o local onde a operação está inserida. Nós já temos mais de dez núcleos instalados tanto na capital quanto no interior, nas sedes das coordenadorias. As portarias servem para regulamentar esse serviço, como: a volta definitiva para a Polícia Judiciária e as regras internas que tem que ser seguidas”, pontuou a delegada.
A interceptação telefônica na Bahia já foi alvo do Ministério Público Federal, que moveu uma ação pública na Justiça Federal baiana contra a administração praticada pela Secretaria de Segurança Pública. Em 2017, um parecer da Procuradoria-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) considerou legal o formato da operacionalização do serviço. Para Heloisa, o serviço foi utilizado anteriormente de forma equivocada e por isso recebeu a “fama que não existe”.
“Hoje, todos os processos de interceptação são auditáveis pelas empresas e podem ser solicitados pelo próprio juiz. Inclusive, só quem pode ter acesso são as autoridades que solicitaram e os analistas que fizeram o relatório. Então, é um procedimento totalmente seguro e tranquilo, feito dentro de todos os trâmites que a lei estabelece. Todos os números, quando nós solicitamos ao juiz, precisa ser dito de quem pertence. O juiz é quem oficia a operadora, autorizando que aqueles números específicos sejam utilizados e existe todo um relatório do que foi ouvido. Com isso, não existe nenhuma possibilidade de os dados serem usados de modo indevido”, garantiu.
A Superintendência de Inteligência (SI) disponibilizou infraestrutura de TI e técnicos habilitados para auxiliar a PC no uso do Sistema Guardião, ferramenta responsável pelas escutas telefônicas no estado.
