Plano Amazônia, armas de fogo e investimento bilionário: Lula lança pacote de ações na área da segurança
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino vai estar presente na cerimônia, que ocorre nesta sexta-feira em Brasília
- BRASÍLIA | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
- 21/07/2023 – 02H00 (ATUALIZADO EM 21/07/2023 – 07H26)
Nesta sexta-feira (21), data em que é comemorado o Dia Nacional da Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vão assinar um conjunto de atos que visam ao fortalecimento da política desse tema no país. Entre as medidas, estão o Plano Amazônia, a liberação de recursos na casa dos bilhões e um decreto que restringe armas de fogo.
VEJA TAMBÉM
- BRASÍLIALula critica gasto de dois trilhões de dólares em armas de guerra pelo mundo
- BRASÍLIAJanja rejeita GSI, e segurança pessoal da primeira-dama será feita pela Polícia Federal
- BRASÍLIAMinistros, embaixadores e militares são condecorados com medalha Santos Dumont
Uma das medidas é a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados e o Distrito Federal, que em 2023 somam mais de R$ 1 bilhão. Esse montante estava represado nos cofres públicos desde 2019. A quantia vai se somar aos R$ 2 bilhões que as unidades da Federação têm de saldo disponível. Entre as iniciativas que podem ser financiadas, estão o reequipamento das polícias estaduais e o treinamento e a qualificação de agentes.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Criado em 2000, o FNSP tem como principal objetivo apoiar projetos de responsabilidade dos governos estaduais e municipais na área de segurança pública, além de projetos sociais de prevenção à violência, desde que estejam de acordo com o plano nacional da temática. O fundo é administrado por um conselho gestor, composto de membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das pastas da Casa Civil, Planejamento e Orçamento, Gabinete de Segurança Institucional e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O novo decreto sobre armas de fogo é outra medida que deve ser anunciada pelo Executivo federal. O texto prevê reduzir o número de armamentos a que têm direito colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), além de determinar que clubes de tiro não vão poder funcionar 24 horas por dia.
Ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o segmento acabou sendo beneficiado por uma série de decretos, que permitiram a atiradores, por exemplo, adquirir até 60 armas, 30 delas de uso restrito (como fuzis e metralhadoras) e 30 de uso não restrito (como pistolas e revólveres). Além disso, caçadores ficaram autorizados a registrar até 30 armas, 15 de uso restrito e 15 de uso não restrito.
Na redação entregue a Lula, Dino propõe a redução desses limites. Também há previsão de separação dos atiradores em três níveis e a definição de que o número máximo de armas de uso permitido a essa categoria seja 16. Além disso, o ministro propôs nas discussões que a Polícia Federal passe a ter um poder maior sobre a fiscalização de armas em posse de CACs.
