Lula sanciona Escola em Tempo Integral com previsão de ampliar número de vagas em 1 milhão
Ministério da Educação vai investir, ao todo, R$ 4 bilhões no programa; meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas até 2026O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação em 12 de maio. No mesmo dia, o ministro Camilo Santana e o presidente Lula visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, em Fortaleza, no Ceará, um exemplo do que é proposto pelo novo programa.
Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de instituir o programa Escola em Tempo Integral. A proposta foi aprovada na Câmara em 3 de julho e no Senado, na semana seguinte. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da lei nº 14.172/2021 para fomentar o acesso à internet nas escolas.
O que é o programa Escola em Tempo Integral
É um mecanismo que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta é ofertar “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
